Termos de Uso — Veterinário PRO

1. Aceitação

Estes Termos regulam o acesso e o uso do Veterinário PRO. Ao criar uma conta ou utilizar uma funcionalidade, o usuário declara ter capacidade para praticar esses atos e concorda com as condições aplicáveis. Se estiver agindo em nome de uma organização, declara possuir autorização para representá-la.

2. Objetivo da plataforma

O Veterinário PRO disponibiliza ferramentas digitais para gestão veterinária, relacionamento com tutores, agendamentos, comunicação, parcerias e operação de lojas de produtos e serviços pet. A plataforma fornece a infraestrutura tecnológica, mas não substitui a atuação profissional das clínicas e dos responsáveis pelos estabelecimentos.

3. Contas e responsabilidades

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, proteger suas credenciais e restringir o acesso às pessoas autorizadas. Atividades realizadas com uma conta podem ser atribuídas ao respectivo usuário, ressalvadas situações comprovadas de fraude ou falha de segurança.

4. Clínicas, pet shops e profissionais

Clínicas, profissionais, parceiros e lojas são responsáveis pela legalidade, qualidade e exatidão das informações, serviços, produtos, preços, disponibilidade, orientações, registros e comunicações que cadastram. Também devem observar as normas profissionais, sanitárias, consumeristas e de proteção de dados aplicáveis às próprias atividades.

5. Tutores e clientes

Tutores e clientes devem informar dados corretos, respeitar horários e condições divulgadas e utilizar a plataforma de boa-fé. Informações exibidas pela clínica, profissional ou loja devem ser confirmadas diretamente com o respectivo responsável quando houver dúvida.

6. Agendamentos

Um agendamento é considerado confirmado quando a plataforma apresenta a respectiva confirmação. Disponibilidade, duração e atendimento são definidos a partir das informações mantidas pela clínica e pelo profissional. Cancelamentos, atrasos e reagendamentos podem estar sujeitos às regras comunicadas pelo estabelecimento.

O Veterinário PRO não realiza diagnóstico veterinário nem garante resultado clínico, comparecimento ou disponibilidade além daquela confirmada no fluxo de agendamento.

7. E-commerce, entrega e retirada

Produtos, estoque, promoções, regiões de entrega, taxas, prazos, pedido mínimo e retirada são administrados pela loja responsável. O checkout recalcula as condições aplicáveis no momento do pedido. A relação de consumo e o cumprimento da oferta cabem ao estabelecimento vendedor, sem prejuízo das responsabilidades legais da plataforma quando aplicáveis.

8. Pagamentos

Pagamentos online podem ser processados por prestadores terceiros, como o Mercado Pago. Aprovação, rejeição, contestação, cancelamento e estorno também dependem das regras, análises e disponibilidade do provedor. O usuário deve revisar os valores e condições antes de concluir a operação.

9. WhatsApp e comunicações

Recursos de WhatsApp podem depender de provedores externos, conexão válida e disponibilidade da rede. Usuários não devem enviar conteúdo ilícito, abusivo, enganoso ou não solicitado. Comunicações promocionais devem respeitar preferências, consentimentos e a legislação aplicável.

10. Google Agenda

Adicionar um compromisso à Google Agenda é opcional e depende da autorização da conta Google escolhida pelo tutor. O Google Calendar é um serviço de terceiro sujeito às próprias regras e disponibilidade.

Uma falha na integração não cancela nem invalida o Appointment já confirmado no Veterinário PRO. Nesta fase, cancelamentos e reagendamentos realizados na plataforma podem não ser sincronizados automaticamente com o evento anteriormente criado; o tutor deve conferir e, quando necessário, atualizar sua agenda.

11. Disponibilidade e alterações

A plataforma busca manter seus serviços disponíveis, mas pode realizar manutenções, correções e atualizações ou sofrer indisponibilidades relacionadas à internet, infraestrutura e fornecedores. Funcionalidades podem evoluir, desde que respeitados direitos adquiridos e a legislação aplicável.

12. Condutas proibidas

• Violar leis, direitos de terceiros, normas profissionais ou estes Termos.
• Tentar acessar contas, dados ou recursos sem autorização.
• Inserir malware, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma.
• Utilizar dados pessoais para finalidade incompatível ou enviar mensagens abusivas ou não solicitadas.
• Copiar, revender ou explorar indevidamente software, marca, conteúdo ou infraestrutura da plataforma.
• Cadastrar informações fraudulentas, enganosas ou que infrinjam propriedade intelectual.

13. Propriedade intelectual

Software, identidade visual, textos institucionais e demais elementos próprios do Veterinário PRO são protegidos pela legislação aplicável. O usuário mantém os direitos sobre conteúdos que cadastrar e concede as autorizações necessárias para hospedá-los, processá-los e apresentá-los durante a prestação do serviço.

14. Serviços de terceiros

Google, WhatsApp, Mercado Pago, provedores de hospedagem e outros serviços integrados possuem termos, políticas e operações independentes. O Veterinário PRO não controla integralmente esses serviços e não promete disponibilidade ou decisões tomadas exclusivamente por eles.

15. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, o Veterinário PRO não responde por condutas de usuários ou estabelecimentos, decisões profissionais, informações inseridas por terceiros, falhas externas, uso contrário às orientações ou danos indiretos que não decorram de conduta atribuível à plataforma. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

16. Suspensão e cancelamento

Contas ou funcionalidades podem ser limitadas ou suspensas diante de risco de segurança, fraude, inadimplência, violação destes Termos ou obrigação legal, observadas a proporcionalidade e as regras aplicáveis. O usuário pode solicitar cancelamento pelos canais disponíveis, sem prejuízo de obrigações pendentes e retenções legalmente necessárias.

17. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos meios disponíveis, e a versão vigente permanecerá publicada com sua data de atualização.

18. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias devem observar os direitos do consumidor e as regras de competência aplicáveis, sem imposição de foro que elimine proteção legal obrigatória.

Para dúvidas, entre em contato pelos canais disponibilizados na plataforma.